Multa ou coima? O que significa cada uma em Portugal
Multa é uma sanção em dinheiro aplicada a quem infringe uma lei, regra ou contrato. Na linguagem jurídica portuguesa distingue-se da coima, usada nas contraordenações.
Uma multa é uma sanção em dinheiro aplicada a quem infringe uma regra, uma lei ou um contrato. Em vez de privar alguém da liberdade, a multa castiga através do bolso: o valor é fixado antecipadamente e paga-se a uma entidade pública ou à outra parte. Em Portugal, quase toda a gente pensa primeiro na multa de trânsito, mas há também multas fiscais, contratuais e de biblioteca.
- Sanção em dinheiro (nome). *Apanhou uma multa por estacionar em segunda fila.*
- Penalização prevista num contrato. *A multa por rescisão antecipada equivale a três rendas.*
- Pena penal alternativa à prisão. *O tribunal condenou-o ao pagamento de uma multa.*
Formas e família de palavras
| Forma | Palavra | Exemplo |
|---|---|---|
| Género | feminino | uma multa pesada |
| Plural | multas | as multas de estacionamento |
| Verbo | multar | A polícia multou o condutor. |
| Particípio | multado | Fui multado ontem. |
| Diminutivo | multinha | Era só uma multinha da biblioteca. |
Como se usa numa frase
- Levei uma multa de sessenta euros.Verbo habitual: levar, apanhar ou pagar uma multa.
- Se pagares a multa em dez dias, tens desconto.Registo informal, com tratamento por tu.
- O banco cobra uma multa pelo reembolso antecipado.Sentido contratual, comum em crédito à habitação.
Multa e coima: não são sinónimos exatos
Em direito português, a coima é a sanção das contraordenações, como excesso de velocidade ou estacionamento indevido, enquanto a multa pertence ao direito penal e aplica-se a crimes. Na rua, porém, todos dizem multa para ambas. A palavra vem do latim *multa*, «pena, castigo», que já os romanos usavam para sanções pecuniárias. Para muitos pequenos delitos, o castigo mais frequente é precisamente a multa.
Qual é a diferença entre multa e coima?
A coima aplica-se a contraordenações e a multa a crimes, mas no dia a dia usa-se multa para tudo.
Diz-se «multar alguém» ou «multar a alguém»?
Diz-se «multar alguém»: o verbo é transitivo direto e a pessoa é o complemento direto.