Arguido: quem é investigado, e ainda não condenado
Arguido é a pessoa contra quem corre um processo penal em Portugal e que ainda não foi condenada. Tem direitos próprios e presume-se inocente até sentença transitada em julgado.
Arguido é o estatuto de quem é formalmente visado num processo criminal português. Ser arguido não é ser culpado: a Constituição protege a presunção de inocência, e o arguido é inocente até haver sentença definitiva. A palavra vem de *arguir*, «acusar, censurar», do latim *arguere*.
- Pessoa visada num processo penal. *Foi constituído arguido na quinta-feira.*
- Pessoa acusada de um crime. *O arguido nega os factos.*
- Pessoa com direito a defesa. *O arguido tem direito a advogado.*
Formas
| Forma | Palavra | Exemplo |
|---|---|---|
| Masculino | arguido | o arguido |
| Feminino | arguida | a arguida |
| Plural | arguidos / arguidas | os arguidos |
| Verbo | arguir | arguir um erro |
| No Brasil | réu, acusado | o réu |
Como se usa numa frase
- O arguido tem direito ao silêncio.Registo jurídico, formal.
- A arguida foi libertada sem medidas de coação.Linguagem de notícia.
- Há vinte arguidos no processo.Plural comum em casos mediáticos.
Arguido, suspeito e réu
- Suspeito: quem a polícia considera ligado a um crime, ainda sem estatuto formal.
- Arguido: quem passa a ter o estatuto formal de arguido no processo, com direitos próprios.
- Réu: termo mais usado no Brasil para quem responde num processo penal.
- Culpado: só quem é condenado por sentença definitiva.
Ser arguido é ser culpado?
Não. Arguido não é culpado: só há culpa depois de uma condenação definitiva.
Porque se diz «constituir arguido»?
Porque o estatuto é atribuído formalmente por uma autoridade judiciária, o que dá direitos ao visado. A pessoa fica a saber do que é acusada, pode ter advogado e não é obrigada a responder a perguntas sobre os factos.