Decreto: a ordem oficial que nem sempre passa pelo Congresso
Decreto é um ato formal de uma autoridade, em geral do chefe do Executivo, que estabelece uma regra ou determinação. Também se usa em sentido figurado.
O decreto é um ato escrito, assinado por uma autoridade, que determina algo. No Brasil, o mais conhecido é o decreto do presidente, do governador ou do prefeito. Ele regulamenta ou organiza o que a lei já prevê, mas não substitui uma lei votada pelo Legislativo.
- Ato do Poder Executivo. *O prefeito assinou um decreto de emergência.*
- Determinação do destino. *Segundo ela, era um decreto do destino.*
- Ordem soberana, vontade imposta. *Ninguém muda a vida por decreto.*
Formas e derivados
| Classe | Forma | Exemplo |
|---|---|---|
| Plural | decretos | Os decretos foram publicados |
| Verbo | decretar | Decretar estado de sítio |
| Particípio | decretado | Luto decretado |
| Composto | decreto-lei | Norma com força de lei |
| Agente | decretante | Uso raro |
Decreto em frases
- O governo publicou o decreto no Diário Oficial.Registro formal e jornalístico.
- Não dá para acabar com o trânsito por decreto.Expressão *por decreto* para algo imposto sem efeito prático.
- O juiz decretou a prisão preventiva.Verbo *decretar* usado para ordens oficiais.
Decreto, lei e ordem
A palavra vem do latim *decretum*, o que foi decidido, de *decernere*. Para entender seu lugar entre as normas, compare: a lei é aprovada pelo Congresso; o decreto parte do chefe do Executivo e costuma detalhar como a lei será cumprida; já a ordem é um comando mais genérico, sem forma legal definida. Existe também o decreto legislativo, emitido pelo próprio Congresso.
Decreto é a mesma coisa que lei?
Não. A lei passa pelo Legislativo; o decreto vem do Executivo e, em geral, regulamenta uma lei.
O que quer dizer decretar luto?
É declarar oficialmente um período de luto, por exemplo após a morte de uma figura pública.