Petição: o direito de pedir por escrito
Petição é um pedido formal dirigido por escrito a uma autoridade ou a um tribunal; pode ser assinada por uma ou por muitas pessoas.
A petição é um pedido escrito e formal. Em Portugal, o direito de apresentar petições à Assembleia da República está previsto na Constituição, e basta um grupo de cidadãos com assinaturas. É uma forma simples de participação.
- Pedido escrito a uma autoridade. *Entregaram uma petição à câmara municipal.*
- Peça inicial de um processo (petição inicial). *O advogado apresentou a petição.*
- Pedido coletivo com assinaturas. *A petição reuniu mil assinaturas.*
Formas e família
| Forma | Palavra | Exemplo |
|---|---|---|
| Plural | petições | As petições chegaram. |
| Verbo | peticionar | Peticionar ao tribunal. |
| Quem a faz | peticionário | O peticionário assinou. |
| Parente | pedido | Um pedido formal. |
| Locução | petição pública | Uma petição pública online. |
Exemplos
- Assina esta petição, é para salvar a biblioteca.Tom informal, comum nas redes sociais.
- A petição foi enviada à Assembleia da República.Linguagem administrativa.
- Na petição inicial, o autor expõe os factos.Termo jurídico, registo formal.
Petição e pedido
Vem do latim *petitio*, de *petere*, «pedir, dirigir-se a». Tecnicamente, uma petição é mais do que um simples pedido: tem forma escrita, destinatário e, se for coletiva, assinaturas. Em Portugal, uma petição com um número suficiente de assinaturas obriga a que o texto seja apreciado em plenário na Assembleia da República; os valores exatos estão fixados na lei do exercício do direito de petição.
Qualquer pessoa pode fazer uma petição?
Sim, individual ou coletivamente. O direito está garantido pela Constituição.
Petição e requerimento são iguais?
Não. O requerimento é um pedido numa situação concreta; a petição pode ser mais geral.