Lei: a regra que se escreve e se cumpre
Lei é uma norma jurídica emanada do poder legislativo, obrigatória para todos. Por extensão, é qualquer regra que descreve o comportamento de algo, como as leis da física.
A lei é a regra que todos devem cumprir. Em Portugal, a Assembleia da República aprova as leis, e depois o Presidente da República promulga-as; só então entram em vigor. A palavra tem também sentidos científicos e morais.
- Norma jurídica. *A lei proíbe fumar em espaços fechados.*
- Princípio científico. *A lei da gravidade.*
- Regra de um grupo. *Na rua, vale a lei do mais forte.*
- Proporção de metal precioso. *Ouro de lei.*
- Poder. *Em nome da lei, abra a porta.*
Formas
| Aspeto | Forma | Exemplo |
|---|---|---|
| Plural | leis | as leis do país |
| Adjetivo | legal | contrato legal |
| Verbo | legislar | legislar sobre o trabalho |
| Contrário | ilegal | atividade ilegal |
| Derivado | legislação | a legislação laboral |
Como se usa em frases
- Esta medida ainda tem de passar a lei.Linguagem política.
- Cumpra-se a lei, mesmo quando custa.Fórmula solene; também se usa em discursos de tom moral.
- Estão fora da lei.Locução: em situação ilegal.
Origem e expressões
- Do latim *lex, legis*, «lei». Daí *legal*, *legislar* e *legítimo*.
- *Lei de Murphy*: se algo pode correr mal, correrá.
- *Ouro de lei*: ouro puro; em sentido figurado, algo genuíno.
- Num julgamento, o juri decide, à luz da lei, a sorte do reu, a pessoa acusada de a infringir.
Lei e decreto-lei são a mesma coisa?
Não. A lei vem do Parlamento; o decreto-lei é aprovado pelo Governo, em matérias que lhe pertencem.
O que é «lei do mais forte»?
Expressão que descreve situação sem regras, em que ganha quem tem mais força.